O desenvolvimento de pol\u00edticas de meio ambiente depende da integra\u00e7\u00e3o de diversas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 poss\u00edvel compreender essa integra\u00e7\u00e3o ao considerar as diversas frentes de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ambiental: a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de florestas, recursos h\u00eddricos, animais silvestres, oceanos, as quais englobam organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por fiscalizar, planejar, desenvolver pesquisas e conscientizar a sociedade em cada aspecto delas.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Estadual apresentou um caminho: em seu artigo 193, foi estabelecido que, para organizar, coordenar e integrar as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 qualidade ambiental, prote\u00e7\u00e3o, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais seria criado um sistema de administra\u00e7\u00e3o, coordenado por \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, o qual deveria contar com um Conselho Estadual de Meio Ambiente.<\/p>\n Atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA)<\/strong><\/p>\n O Regimento Interno do CONSEMA estabelece suas atribui\u00e7\u00f5es e sua composi\u00e7\u00e3o, sendo este o principal \u00f3rg\u00e3o consultivo, normativo e recursal que integra o Sistema Ambiental Paulista.<\/p>\n Este colegiado tem fun\u00e7\u00f5es de estabelecer normas relativas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, ao controle, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e \u00e0 melhoria da qualidade ambiental; avaliar as pol\u00edticas p\u00fablicas com relevante impacto ambiental e propor mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente; \u00a0manifestar-se sobre pol\u00edticas, planos e programas ambientais; al\u00e9m de desempenhar um papel fundamental no processo de licenciamento ambiental por meio da aprecia\u00e7\u00e3o de Estudos de Impacto Ambiental, convoca\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n De maneira simplificada, o CONSEMA \u00e9 um f\u00f3rum democr\u00e1tico de discuss\u00e3o dos problemas ambientais, sendo uma inst\u00e2ncia catalisadora de demandas e propositora de medidas que tem como objetivo o aprimoramento da gest\u00e3o ambiental do Estado.<\/p>\n E, para isso, consolida um espa\u00e7o de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade, ambientalistas, universidades, setor produtivo e \u00f3rg\u00e3os de classe.<\/p>\n <\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o da sociedade no CONSEMA<\/strong><\/p>\n \u00c9 importante destacar que, nas diretrizes para desenvolvimento das pol\u00edticas de meio ambiente, a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual estabelece que deve ser assegurada a participa\u00e7\u00e3o da coletividade.<\/p>\n O Consema \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o parit\u00e1rio composto de 36 membros; metade oriunda de \u00f3rg\u00e3os governamentais, e a outra metade de representantes da sociedade civil, sendo 6 dessas vagas destinadas \u00e0s entidades ambientalistas certificadas pelo Cadastro de Entidades Ambientalistas (CadEA). A cada dois anos, essas entidades se re\u00fanem em assembleia e elegem os seis (6) titulares e os seis (6) suplentes para represent\u00e1-las.<\/p>\n A participa\u00e7ed\u00e3o das entidades ambientalistas no Consema \u00e9 fundamental para representar os interesses da sociedade civil, contribuir com avalia\u00e7\u00f5es cr\u00edticas e incidir na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de meio ambiente, sob o olhar espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o e interface com os diversos atores no territ\u00f3rio em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Saiba mais:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
\n<\/strong>Mas como estabelecer normativas e orienta\u00e7\u00f5es comuns para garantir a qualidade de vida e o equil\u00edbrio ambiental envolvendo institui\u00e7\u00f5es com objetivos distintos?<\/strong><\/p>\n\n