As Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Sustent\u00e1veis (tamb\u00e9m chamadas de Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis ou Compras P\u00fablicas Sustent\u00e1veis) consistem em um mecanismo voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos riscos \u00e0 sustentabilidade em suas dimens\u00f5es ambiental, social e econ\u00f4mica, por meio da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de sustentabilidade nas diferentes etapas dos processos de compras e contrata\u00e7\u00f5es realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em todas as esferas (federal, estadual e municipal) dos tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio).<\/p>\n
O Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 pioneiro na ado\u00e7\u00e3o desse mecanismo em \u00e2mbito nacional e vem desenvolvendo a\u00e7\u00f5es nessa tem\u00e1tica desde 2003, quando aderiu formalmente ao Processo de Marrakesh<\/a>, integrante do Plano de Johanesburgo, fruto da C\u00fapula Mundial sobre Desenvolvimento Sustent\u00e1vel – Rio + 10, em 2002.<\/p>\n Nos \u00faltimos anos, diversos outros atores governamentais v\u00eam adotando medidas voltadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das CPS para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Tendo em vista a complexidade do tema, o sucesso das inciativas depende de um respaldo t\u00e9cnico e jur\u00eddico, o qual vem se consolidando a partir do envolvimento de especialistas em quest\u00f5es como normaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, pensamento e avalia\u00e7\u00e3o de ciclo de vida, economia circular, efici\u00eancia energ\u00e9tica, rotulagem ambiental, dentre outros.<\/p>\n As pol\u00edticas e iniciativas em CPS desempenham um papel relevante, tendo em vista que, segundo dados da OCDE, aproximadamente 20% do PIB dos pa\u00edses em desenvolvimento correspondem \u00e0s compras e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, demonstrando o significativo potencial dos governos no sentido de induzir e estimular o advento de padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e consumo mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n <\/p>\n Programa Estadual de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Sustent\u00e1veis<\/strong><\/p>\n A partir da ades\u00e3o do Estado de s\u00e3o Paulo ao Processo de Marrakesh, em 2003, foi constitu\u00eddo um grupo<\/a> envolvendo representantes de diversos \u00f3rg\u00e3os estaduais, cujos esfor\u00e7os resultaram na publica\u00e7\u00e3o do Decreto Estadual no <\/sup>50.170\/2005. Referido decreto instituiu o Selo Socioambiental, ferramenta b\u00e1sica da pol\u00edtica de CPS estadual, posteriormente consolidada pelo Decreto Estadual no<\/sup> 53.336\/2008.<\/p>\n O tema de CPS tamb\u00e9m est\u00e1 presente em outras pol\u00edticas estaduais, como a Pol\u00edtica Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei Estadual n\u00ba 12.300\/2006) e a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (Lei Estadual n\u00ba 13.798\/2009), bem como encontra respaldo jur\u00eddico para sua efetiva\u00e7\u00e3o em outras normas e na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a melhoria do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o di\u00e1logo com os setores produtivos vem promovendo, ao longo do tempo, a consolida\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de sustentabilidade para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, inclusive com diferentes alternativas para sua verifica\u00e7\u00e3o. Com isso, preserva-se a competitividade nos certames realizados pelo Poder P\u00fablico, ao mesmo tempo em que se promove a melhoria da qualidade dos bens e servi\u00e7os contratados pelo Estado.<\/p>\n Os crit\u00e9rios de sustentabilidade considerados pelo Programa Estadual de CPS consistem em: fomento a pol\u00edticas sociais; valoriza\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia da gest\u00e3o; economia no consumo de \u00e1gua e energia; minimiza\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos; racionaliza\u00e7\u00e3o do uso de mat\u00e9rias-primas; redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de poluentes; ado\u00e7\u00e3o de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente; utiliza\u00e7\u00e3o de produtos de baixa toxicidade; e redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (GEE).<\/p>\n O tema de Licita\u00e7\u00f5es Sustent\u00e1veis se fortaleceu em n\u00edvel nacional especialmente a partir da altera\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993 (Lei de Licita\u00e7\u00f5es) pela Lei n\u00ba 12.349\/2010, que incluiu o desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel como um dos objetivos da licita\u00e7\u00e3o, ao lado da isonomia e da obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa. Bem antes disso, o Estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 vinha consolidando sua pol\u00edtica de CPS, demonstrando pioneirismo na ado\u00e7\u00e3o de iniciativas voltadas \u00e0 melhoria da qualidade das compras p\u00fablicas estaduais, bem como atendendo aos princ\u00edpios constitucionais da legalidade e da efici\u00eancia e ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n Oportunidades e Desafios<\/strong><\/p>\n