{"id":3785,"date":"2019-08-26T10:02:26","date_gmt":"2019-08-26T13:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/?p=3785"},"modified":"2019-08-26T17:08:05","modified_gmt":"2019-08-26T20:08:05","slug":"a-educacao-ambiental-na-gestao-de-recursos-hidricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2019\/08\/a-educacao-ambiental-na-gestao-de-recursos-hidricos\/","title":{"rendered":"A Educa\u00e7\u00e3o Ambiental na Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos (Lei n\u00ba 7.663, de 30 de dezembro de 1991) tem por objetivo assegurar que a \u00e1gua, recurso natural essencial \u00e0 vida, ao desenvolvimento econ\u00f4mico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padr\u00f5es de qualidade satisfat\u00f3rios, por seus usu\u00e1rios atuais e pelas gera\u00e7\u00f5es futuras, em todo territ\u00f3rio do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o ambiental na gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos faz um chamamento a cada cidad\u00e3o sobre a parcela de sua contribui\u00e7\u00e3o para o cuidado com a \u00e1gua. Na quantidade de \u00e1gua dispon\u00edvel, esclarecendo como pode consumi-la para atender \u00e0s suas necessidades, mas com aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o desperdi\u00e7ar o recurso t\u00e3o precioso que chega \u00e0s torneiras depois de a \u00e1gua ter sido captada de represas e tratada. Na qualidade da \u00e1gua, a educa\u00e7\u00e3o ambiental provoca os cidad\u00e3os a terem percep\u00e7\u00e3o da consequ\u00eancia de atos como descarte de lixo nas vias p\u00fablicas, do \u00f3leo de cozinha e subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e poluentes que chegam aos rios, \u00e0s represas e at\u00e9 aos mares.<\/p>\n

Esses s\u00e3o exemplos de a\u00e7\u00f5es para preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, mas as a\u00e7\u00f5es individuais s\u00e3o apenas um aspecto de como a popula\u00e7\u00e3o pode se envolver no cuidado com a \u00e1gua. O que nem sempre est\u00e1 claro \u00e9 que, para al\u00e9m disso, a educa\u00e7\u00e3o ambiental tem seu papel essencial no envolvimento da sociedade nos processos de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos. Mais do que estimular as pessoas a agirem individualmente, a educa\u00e7\u00e3o ambiental tem como objetivo torna-las aptas a atuarem em espa\u00e7os que podem provocar mudan\u00e7as efetivas na gest\u00e3o ambiental p\u00fablica.<\/p>\n

Na gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, a educa\u00e7\u00e3o ambiental se materializa pela interface com a constru\u00e7\u00e3o da cidadania e seu pleno exerc\u00edcio, por meio da participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os, em diversos n\u00edveis, prevista na Lei n\u00ba 7.663\/91. A ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 fundamental para a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e do Sistema de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos, principalmente nos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas.<\/p>\n

Considerando suas caracter\u00edsticas geomorfol\u00f3gicas e seus corpos h\u00eddricos, o estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 dividido em Unidades de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (UGHRI), como demonstrado no mapa abaixo. Para administrar essas unidades existem os Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica, \u00f3rg\u00e3os compostos por representantes do estado, dos munic\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que tem papel de f\u00f3rum de negocia\u00e7\u00e3o\/media\u00e7\u00e3o de interesses, nos quais a comunidade pode contribuir para as decis\u00f5es referentes \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o e disciplinamento dos usos da \u00e1gua, visando compatibiliz\u00e1-los com os diferentes usos do solo nas bacias hidrogr\u00e1ficas, de forma a garantir a recupera\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1guas.<\/p>\n

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Existem 21 Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica no estado de S\u00e3o Paulo; as UGRHI Aguape\u00ed e Peixe s\u00e3o geridas por um \u00fanico Comit\u00ea. Se quiser saber mais sobre Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica e o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos H\u00eddricos clique aqui<\/a>.<\/p><\/div>\n

Portanto, essa \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que se destaca pelo seu car\u00e1ter de gest\u00e3o compartilhada entre os diferentes atores envolvidos, e tem na educa\u00e7\u00e3o ambiental uma ferramenta para que isso seja colocado em pr\u00e1tica, na medida em que as decis\u00f5es tomadas no processo de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos afetam a toda a sociedade, sendo protagonista na promo\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o de que a popula\u00e7\u00e3o pode participar, e com qualidade, dessas decis\u00f5es.<\/p>\n

A Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental tem atuado na Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos em tr\u00eas frentes principais:<\/p>\n