O Programa Munic\u00edpio VerdeAzul – PMVA, institu\u00eddo em 2007, pela ent\u00e3o Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), incentiva a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas Municipais para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, por meio de parcerias entre a atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA e os poderes p\u00fablicos municipais.<\/p>\n
O PMVA visa medir e apoiar a efici\u00eancia da gest\u00e3o ambiental, estimular a implementa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de uma agenda ambiental municipal, de forma integrada com todas as \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o, conferindo efici\u00eancia, valorizando a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa e permitindo uma avalia\u00e7\u00e3o anual do desempenho das gest\u00f5es ambientais dos munic\u00edpios paulistas. O Programa n\u00e3o gera custos diretos ao munic\u00edpio.<\/p>\n
Para a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es propostas pelo PMVA, \u00e9 imprescind\u00edvel que haja a aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o ambiental municipal, para dar o necess\u00e1rio suporte institucional \u00e0s a\u00e7\u00f5es e \u00e0s atividades locais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, compatibilizada com as legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual.<\/p>\n
A gest\u00e3o ambiental constitui responsabilidade m\u00fatua, pressupondo o desenvolvimento de compet\u00eancia gerencial no \u00e2mbito dos munic\u00edpios. Para enquadramento no Programa, sugere-se que o munic\u00edpio possua estrutura executiva de Meio Ambiente, com capacidade e autonomia para viabilizar as a\u00e7\u00f5es ambientais, decorrentes dos planejamentos locais, levando em considera\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores e dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.<\/p>\n
De acordo com o Programa, o papel da SIMA e dos \u00f3rg\u00e3os a ela vinculados \u00e9 dar assessoria t\u00e9cnica e proporcionar capacita\u00e7\u00e3o \u00e0s equipes locais, aos quadros das v\u00e1rias \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o municipal, aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, \u00e0s ONG que tratam das quest\u00f5es ambientais, \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores, \u00e0s Universidades, aos Comit\u00eas de Bacias Hidrogr\u00e1ficas \u2013 CBH e ao p\u00fablico interessado.<\/p>\n
Desta forma, entende-se que o compartilhamento de responsabilidades, por meio da descentraliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental estadual, propicia maior efici\u00eancia \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e favorece o desenvolvimento sustent\u00e1vel da economia paulista.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o SMA N\u00b0 033, de 28 de mar\u00e7o de 2018, \u201cEstabelece os procedimentos operacionais e os par\u00e2metros de avalia\u00e7\u00e3o da Qualifica\u00e7\u00e3o para a Certifica\u00e7\u00e3o e Certifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Programa Munic\u00edpio VerdeAzul\u201d; designando as atribui\u00e7\u00f5es e deveres do Programa Munic\u00edpio VerdeAzul, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dos munic\u00edpios paulistas, para a implementa\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o de cada um dos munic\u00edpios paulistas ocorre com a indica\u00e7\u00e3o de um Interlocutor e um Suplente, por meio de of\u00edcio encaminhado \u00e0 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente\/ PMVA.<\/p>\n
Os principais objetivos do PMVA s\u00e3o:<\/p>\n
E suas principais estrat\u00e9gias:<\/p>\n
Para a consecu\u00e7\u00e3o dos seus objetivos, o PMVA oferece capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica aos interlocutores indicados pela municipalidade e, ao final de cada ciclo anual, publica o \u201cRanking Ambiental dos munic\u00edpios paulistas\u201d, constando os 645 munic\u00edpios paulistas signat\u00e1rios do PMVA, desde 2008. Tal Ranking resulta da avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das informa\u00e7\u00f5es e documentos fornecidos pelos munic\u00edpios, com crit\u00e9rios pr\u00e9-estabelecidos de medi\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es executadas. A partir dessa avalia\u00e7\u00e3o, o Indicador de Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 IAA \u00e9 publicado para que o poder p\u00fablico e toda a popula\u00e7\u00e3o possam utiliz\u00e1-lo como norteador na formula\u00e7\u00e3o e aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas e demais a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Papel do PMVA na indu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o ambiental nos munic\u00edpios paulistas:
\nNas pol\u00edticas p\u00fablicas induzidas pelo PMVA por meio das diretivas, h\u00e1 crit\u00e9rios voltados para fortalecer a educa\u00e7\u00e3o ambiental na gest\u00e3o municipal, elencados a seguir.<\/p>\n