{"id":4493,"date":"2020-01-13T10:00:56","date_gmt":"2020-01-13T12:00:56","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/?p=4493"},"modified":"2020-01-09T13:44:04","modified_gmt":"2020-01-09T15:44:04","slug":"politicas-publicas-para-o-meio-antropico-educacao-ambiental-no-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2020\/01\/politicas-publicas-para-o-meio-antropico-educacao-ambiental-no-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticas P\u00fablicas para o Meio Antr\u00f3pico: Educa\u00e7\u00e3o Ambiental no Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"

O licenciamento ambiental \u00e9 um instrumento da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente que estabelece normas e crit\u00e9rios para o controle das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras. \u201c<\/span>A constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva, potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental depender\u00e3o de pr\u00e9vio licenciamento ambiental<\/span><\/i>\u201d<\/span>[1]<\/span>.<\/span><\/p>\n

O licenciamento ambiental no Brasil come\u00e7ou em alguns Estados, em meados da d\u00e9cada de 1970, e foi incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal como um dos instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. (S\u00e1nchez, 2008).[2]<\/span><\/p>\n

No in\u00edcio, o licenciamento ambiental esteve bastante ligado aos impactos das fontes de polui\u00e7\u00e3o diretamente no solo, \u00e1gua e ar. Com o desenvolvimento e diversifica\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas, foi cada vez mais proeminente a necessidade de se incorporar o conceito de \u201cambiente\u201c, que abrange a esfera das popula\u00e7\u00f5es que o comp\u00f5em, o que foi denominado posteriormente de meio antr\u00f3pico<\/span>.<\/b><\/p>\n

Esse conceito est\u00e1 previsto em o<\/span>utro instrumento da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente, a Avalia\u00e7\u00e3o de Impactos Ambientais (AIA), que pode ser definida como um processo de i<\/span>\"\"dentifica\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o, an\u00e1lise e mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos sobre os meios f\u00edsico, bi\u00f3tico e antr\u00f3pi<\/b>co<\/b>, decorrentes do desenvolvimento de projetos e a\u00e7\u00f5es considerados potencial ou\u00a0efetivamente causadores de degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Trata-se da avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das consequ\u00eancias futuras de projetos, com o objetivo de evitar ou prevenir a ocorr\u00eancia de efeitos indesej\u00e1veis ao meio ambiente.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, a Avalia\u00e7\u00e3o dos Impactos Ambientais foi ent\u00e3o introduzida para apoiar a tomada de decis\u00e3o no \u00e2mbito do licenciamento ambiental de projetos de grandes empreendimentos, como hidrel\u00e9tricas, rodovias, portos e aeroportos.<\/span><\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de impactos no ambiente e nas popula\u00e7\u00f5es afetadas<\/b><\/p>\n

Os impactos socioambientais j\u00e1 s\u00e3o mencionados de forma expl\u00edcita no documento \u201cinaugural\u201d para a implementa\u00e7\u00e3o da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental no Brasil.<\/span><\/p>\n

Em seu artigo 1\u00ba,\u00a0 a Resolu\u00e7\u00e3o do CONAMA 01\/1986 considera impacto ambiental a resultante das atividades humanas que possam afetar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o; e nisso inclui as atividades sociais e econ\u00f4micas.<\/span><\/p>\n

Portanto, a legisla\u00e7\u00e3o ambiental considera as duas realidades – nas dimens\u00f5es dos fen\u00f4menos naturais, f\u00edsico e bi\u00f3tico – e nas dimens\u00f5es humanas, inserindo no pacote denominado meio antr\u00f3pico os aspectos sociais, econ\u00f4micos, culturais, demogr\u00e1ficos, antropol\u00f3gicos e hist\u00f3ricos. Por esse motivo, a legisla\u00e7\u00e3o promulga a necessidade de os estudos de impacto ambiental, ao apresentarem o diagn\u00f3stico das \u00e1reas afetadas, considerarem o meio socioecon\u00f4mico – o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, os usos da \u00e1gua, e a socioeconomia local, destacando ainda os s\u00edtios e monumentos arqueol\u00f3gicos, hist\u00f3ricos e culturais da comunidade, as rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utiliza\u00e7\u00e3o futura desses recursos pela popula\u00e7\u00e3o afetada.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a normativa de 1986 j\u00e1 previa tamb\u00e9m o envolvimento das comunidades e a participa\u00e7\u00e3o social por meio da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para esclarecimentos sobre os empreendimentos.<\/span><\/p>\n

Como envolver a sociedade no processo de licenciamento ambiental?<\/b><\/p>\n

Atualmente, existe um significativo ac\u00famulo de conhecimentos e pesquisas, em n\u00edvel nacional e internacional, demonstrando que ignorar as popula\u00e7\u00f5es afetadas, n\u00e3o envolv\u00ea-las ou envolv\u00ea-las no processo de modo superficial, apenas transmitindo informa\u00e7\u00f5es de modo unilateral, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 ineficaz, como produz insatisfa\u00e7\u00f5es e conflitos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, no entanto,<\/span> questionamentos quando nos referimos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de impactos no <\/b>meio antr\u00f3pico, expressa nos seguintes desafios: como lidar com a subjetividade? Como traduzir em indicadores ou mapear os dados qualitativos (percep\u00e7\u00e3o, afeto, experi\u00eancia) a fim de operacionaliz\u00e1-los para a tomada de decis\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Observa-se assim que uma maior evolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento de instrumentos e m\u00e9todos espec\u00edficos, apropriados e legalmente institu\u00eddos, na esfera dos impactos socioambientais, pode ser alcan\u00e7ada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas atualmente, ainda identifica-se um desequil\u00edbrio entre os levantamentos dos meios f\u00edsico, bi\u00f3tico e antr\u00f3pico abordados nos estudos ambientais. Os dois primeiros apresentam-se bastante detalhados, acumulando metodologias espec\u00edficas e experimentadas para sua realiza\u00e7\u00e3o, tratamento e an\u00e1lise de dados. J\u00e1 para o meio antr\u00f3pico, observa-se uma maioria de estudos descritivos e baseados em dados secund\u00e1rios quanto \u00e0 din\u00e2mica social, necessitando assim de instrumentos e m\u00e9todos mais afeitos \u00e0s dimens\u00f5es antr\u00f3picas.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Pol\u00edticas p\u00fablicas para o meio antr\u00f3pico<\/b><\/p>\n

O caminho para enfrentar essa problem\u00e1tica requer a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para o meio antr\u00f3pico, ou seja, o enriquecimento das pol\u00edticas ambientais por meio de um melhor conhecimento do meio antr\u00f3pico e a inclus\u00e3o de fatores humanos nas a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

D\u00e9cadas transcorreram desde a implementa\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, verificando-se uma amplia\u00e7\u00e3o do grau de conhecimento e consci\u00eancia dos impactos e consequ\u00eancias socioambientais da a\u00e7\u00e3o humana sobre a pr\u00f3pria humanidade e o planeta.<\/span><\/p>\n

Para responder a esse desafio, a <\/span>CETESB \u2013 Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo vem <\/span>desenvolvendo ferramentas, m\u00e9todos e t\u00e9cnicas apropriados a fim de avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o meio antr\u00f3pico.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span>Neste contexto, no \u00e2mbito dos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos como aterros, transbordos e usinas de compostagem, entre os documentos solicitados est\u00e3o o Plano de Comunica\u00e7\u00e3o para a Comunidade (PC) e o Programa de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental Participativo (PEAP).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A CETESB disponibiliza roteiros destinados a instruir a elabora\u00e7\u00e3o dos PC e PEAP<\/span>\"\", cujas primeiras vers\u00f5es come\u00e7aram a ser utilizadas em 2009, no momento em que o licenciam<\/span>ento ambiental foi unificado no Estado de S\u00e3o Paulo. Sua utiliza\u00e7\u00e3o propiciou a experi\u00eancia que per<\/span>mitiu uma primeira revis\u00e3o do conte\u00fado, que resultou na <\/span>publica\u00e7\u00e3o Pol\u00edticas p\u00fablicas para o meio antr\u00f3pico \u2013 roteiros para elabora\u00e7\u00e3o dos planos de comunica\u00e7\u00e3o para a comunidade (PC) e programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental participativos (PEAP) no \u00e2mbito do licenciamento ambiental<\/a>\u00a0efetivada com o apoio do Comit\u00ea de Integra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, institu\u00eddo por meio da Resolu\u00e7\u00e3o SMA n\u00ba 33\/2017, que tem entre suas atribui\u00e7\u00f5es dar suporte \u00e0s a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental do Sistema Ambiental Paulista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses roteiros fornecem orienta\u00e7\u00e3o aos empreendedores, respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o dos Planos de Comunica\u00e7\u00e3o para a Comunidade, Programas de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental Participativos, assim como orienta\u00e7\u00f5es aos t\u00e9cnicos da CETESB, respons\u00e1veis pelo licenciamento ambiental.<\/span><\/p>\n

Plano de Comunica\u00e7\u00e3o para a Comunidade (PC)<\/b><\/p>\n

O Plano de Comunica\u00e7\u00e3o para a Comunidade aponta caminhos para o empreendedor conhecer melhor a comunidade afetada pelo empreendimento e, desta forma, criar canais de comunica\u00e7\u00e3o que proporcionem a aproxima\u00e7\u00e3o com essa comunidade. Tais canais objetivam:<\/span><\/p>\n