{"id":8079,"date":"2025-01-31T11:16:34","date_gmt":"2025-01-31T14:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/?p=8079"},"modified":"2025-01-31T15:46:38","modified_gmt":"2025-01-31T18:46:38","slug":"31-de-janeiro-dia-nacional-das-reservas-particulares-do-patrimonio-natural-rppn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2025\/01\/31-de-janeiro-dia-nacional-das-reservas-particulares-do-patrimonio-natural-rppn\/","title":{"rendered":"31 de janeiro – Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN)"},"content":{"rendered":"

Em 31 de janeiro, \u00e9 celebrado o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN).<\/strong><\/p>\n

A RPPN \u00e9 uma categoria de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, de uso sustent\u00e1vel, criada em \u00e1reas privadas, e a iniciativa parte dos propriet\u00e1rios de terras, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que reconhecem o valor ambiental de sua propriedade. O objetivo \u00e9 conservar a biodiversidade do local, assumindo o compromisso de proteger a natureza. Para o propriet\u00e1rio, o importante \u00e9 que ap\u00f3s ser reconhecida como uma RPPN, n\u00e3o h\u00e1 desapropria\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o dos direitos de uso da \u00e1rea, pois s\u00e3o criadas em car\u00e1ter perp\u00e9tuo. H\u00e1, tamb\u00e9m, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR), a possibilidade de desenvolver determinadas atividades, como o ecoturismo, a Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e a pesquisa cient\u00edfica, al\u00e9m de ter prioridade na an\u00e1lise dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente \u2013 FNMA, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n

Para ser reconhecida como RPPN, a \u00e1rea deve apresentar atributo ambiental que justifique sua cria\u00e7\u00e3o, como a presen\u00e7a de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, que represente o bioma da regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, os recursos h\u00eddricos, tais como nascentes e cursos d\u2019\u00e1gua, as matas ciliares, a fauna, a flora e a paisagem s\u00e3o aspectos que contribuem para compor as caracter\u00edsticas da reserva. Elas podem ser criadas em \u00e1reas rurais e urbanas, n\u00e3o havendo tamanho m\u00ednimo para seu o seu estabelecimento.<\/p>\n

As RPPN s\u00e3o uma categoria de \u00e1rea protegida criada por decreto, no ano de 1990, e passaram a ser consideradas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, no ano 2000, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC). Desde ent\u00e3o, as RPPN se espalharam por todo o Brasil e alcan\u00e7aram todos os estados e biomas brasileiros. Por meio de legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, diversos estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m regulamentaram a cria\u00e7\u00e3o de Reservas em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n
De acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza:<\/p>\n

Art. 21. A Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural \u00e9 uma \u00e1rea privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biol\u00f3gica. (Regulamento)<\/em><\/p>\n