Embora todos sejamos incumbidos a contribuir para a melhoria da qualidade ambiental com escolhas e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 sustentabilidade dos recursos naturais, \u00e0 uma rela\u00e7\u00e3o mais harm\u00f4nica com a natureza e \u00e0 igualdade social, existem institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais que promovem diversas a\u00e7\u00f5es em prol do meio ambiente.<\/span><\/p>\n Essas entidades ambientalistas fazem parte do Terceiro Setor, segmento conhecido por promover atividades que beneficiam a sociedade, como as voltadas ao meio ambiente, desenvolvidas por institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos.\u00a0<\/span> Para apoiar as entidades ambientalistas que atuam no estado de S\u00e3o Paulo, bem como contar com a contribui\u00e7\u00e3o delas no desenvolvimento da Pol\u00edtica Estadual do Meio ambiente, foi institu\u00eddo o Cadastro de Entidades Ambientalistas , o CadEA, que tem os seguintes objetivos:<\/span><\/p>\n Uma vez cadastradas, por meio do envio da documenta\u00e7\u00e3o que demonstra sua constitui\u00e7\u00e3o formal e as atividades desenvolvidas no ano anterior, as entidades recebem o Certificado de Entidade Ambientalista emitido pela Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo gerenciamento do CadEA, conforme detalhado na <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o SMA 38\/2016<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Somente as entidades Certificadas podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o do ITCMD junto \u00e0 Secretaria de Fazenda <\/span>(<\/span>Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SF\/SMA 1 de 2002<\/span><\/a>\u00a0 e <\/span>Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta SFP\/SIMA 02, de 13-12-2019)<\/span><\/a> e<\/span> participar das elei\u00e7\u00f5es para compor a bancada ambientalista do CONSEMA.<\/span><\/p>\n I – ter como objetivo principal, informado no seu estatuto, a defesa e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente;<\/p>\n II – estar legalmente constitu\u00edda;<\/p>\n III – ter atua\u00e7\u00e3o comprovada na defesa e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, no ano anterior ao do cadastramento ou de sua renova\u00e7\u00e3o, no Estado de S\u00e3o Paulo;<\/p>\n IV – n\u00e3o ter fins lucrativos, n\u00e3o podendo distribuir resultados, dividendos, bonifica\u00e7\u00f5es, participa\u00e7\u00f5es ou parcela do seu patrim\u00f4nio, sob nenhuma forma.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no CONSEMA<\/b><\/p>\n O CONSEMA, tem fun\u00e7\u00f5es de avaliar e acompanhar a pol\u00edtica ambiental, estabelecimento de normas e padr\u00f5es ambientais, participa\u00e7\u00e3o no processo de licenciamento ambiental na aprecia\u00e7\u00e3o de Estudos de Impacto Ambiental e convoca\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n Sua cria\u00e7\u00e3o, em 26\/04\/1983, coincidiu com o processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, em um contexto de reaproxima\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os governamentais com os setores da sociedade civil. Posteriormente, em 1997, a participa\u00e7\u00e3o da coletividade foi assegurada na execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual do Meio Ambiente.\u00a0<\/span><\/p>\n O Consema \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o parit\u00e1rio composto de 36 membros; metade oriunda de \u00f3rg\u00e3os governamentais, e a outra metade de representantes da sociedade civil, sendo 6 dessas vagas destinadas \u00e0s entidades ambientalistas Certificadas pelo CadEA.<\/span><\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o das entidades ambientalistas no Consema \u00e9 fundamental para representar os interesses da sociedade civil, contribuir com avalia\u00e7\u00f5es cr\u00edticas e incidir na formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de meio ambiente, sob o olhar espec\u00edfico de atua\u00e7\u00e3o e interface com os diversos atores no territ\u00f3rio em sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Saiba mais:\u00a0 <\/b><\/p>\n Site Consema https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/consema\/<\/a><\/p>\n Para acessar o sistema e se cadastrar, acesse aqui<\/a>.<\/p>\n V\u00eddeo tutorial para preenchimento do Cadastro \u2013 acesse aqui.<\/a><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/portaleducacaoambiental\/sites\/201\/2021\/02\/2021-02-03_19h05_51-250x241.png\")
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\n\n
\n Para fazer parte do CadEA e receber o Certificado de Entidade Ambientalista, a organiza\u00e7\u00e3o deve:<\/strong><\/p>\n
\n<\/b>Site cadea https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/cadea\/<\/a><\/p>\n