{"id":8676,"date":"2025-03-16T10:00:43","date_gmt":"2025-03-16T13:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/?p=8676"},"modified":"2025-03-13T16:16:06","modified_gmt":"2025-03-13T19:16:06","slug":"16-de-marco-dia-nacional-da-conscientizacao-sobre-as-mudancas-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2025\/03\/16-de-marco-dia-nacional-da-conscientizacao-sobre-as-mudancas-climaticas\/","title":{"rendered":"16 de mar\u00e7o &#8211; Dia Nacional da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"<p>O <strong>Dia Nacional da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/strong> \u00e9 celebrado, no Brasil, em 16 de mar\u00e7o. A data \u00e9 celebrada desde 2011, estabelecida pela Lei n\u00ba 12.533, com o objetivo de articular atos, eventos, debates e mobiliza\u00e7\u00f5es relacionados a medidas de prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas brasileiros.<\/p>\n<p>Mas, afinal, o que s\u00e3o as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas?<\/p>\n<p>As <strong>mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong> s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es no clima, que foram impulsionadas e agravadas com o in\u00edcio da industrializa\u00e7\u00e3o e das atividades humanas que emitem gases de efeito estufa. S\u00e3o fen\u00f4menos globais provocados, direta ou indiretamente, por a\u00e7\u00f5es e atividades humanas, que alteram a composi\u00e7\u00e3o da atmosfera e se somam \u00e0s varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas naturais, observadas por um longo per\u00edodo de tempo, a fim de se realizar uma compara\u00e7\u00e3o (UNFCCC, 2012).<\/p>\n<p>A <strong>mudan\u00e7a do clima antropog\u00eanica<\/strong>, que \u00e9 aquela causada pela a\u00e7\u00e3o do homem, est\u00e1 diretamente relacionada ao aumento da emiss\u00e3o dos chamados gases de efeito estufa (GEE).<\/p>\n<p>Mas o que s\u00e3o os <a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/gases-de-efeito-estufa-gee\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>gases de feito estufa (GEE)<\/strong> <\/a>e o que provocam?<\/p>\n<p>A Terra \u00e9 coberta por uma camada de gases, composta por g\u00e1s carb\u00f4nico (CO<sub>2<\/sub>), metano (CH4), \u00f3xido nitroso (N<sub>2<\/sub>O) e vapor d\u2019\u00e1gua. Essa camada impede que o calor dos raios solares absorvido se disperse totalmente, mantendo equilibrada a temperatura no planeta. Parte da radia\u00e7\u00e3o solar que chega na Terra \u00e9 refletida e retorna para o espa\u00e7o. Outra parte \u00e9 absorvida pela superf\u00edcie terrestre e pelos oceanos. E uma outra parcela \u00e9 retida por esta camada de gases, que causa um fen\u00f4meno natural, chamado de <strong>efeito estufa<\/strong>, que inclusive \u00e9 fundamental para a manuten\u00e7\u00e3o da vida no planeta. Sem ele, a Terra seria extremamente gelada, o que n\u00e3o permitiria a exist\u00eancia e sobreviv\u00eancia das esp\u00e9cies.<\/p>\n<p>Ocorre que essa camada de gases vem aumentando com o passar dos anos, devido a certas atividades humanas, iniciadas com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, que emitem uma grande quantidade de gases formadores do efeito estufa, os j\u00e1 citados <strong>gases de efeito estufa<\/strong> (di\u00f3xido de carbono, metano, \u00f3xido nitroso e CFC \u2013 clorofluorcarbonos, causadores do \u201cburaco\u201d na camada de oz\u00f4nio), fato que tem aumentado a temperatura da atmosfera terrestre e dos oceanos, e provocado o aquecimento global. Alguns exemplos de a\u00e7\u00f5es humanas, que aumentam o aquecimento global s\u00e3o: a polui\u00e7\u00e3o do ar e das \u00e1guas; a queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis (derivados do petr\u00f3leo, como diesel e gasolina, carv\u00e3o mineral e g\u00e1s natural) para gera\u00e7\u00e3o de energia; certas atividades industriais e de transporte; agropecu\u00e1ria; decomposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos; queimadas e desmatamento.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/aquecimento-global\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>aquecimento global<\/strong> <\/a>\u00e9 o aumento anormal da temperatura m\u00e9dia do planeta registrado nos \u00faltimos anos. Esse fen\u00f4meno est\u00e1 diretamente relacionado \u00e0s a\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas (atividades humanas).<\/p>\n<p>Muitas pessoas acreditam que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas significam apenas o aumento na temperatura do planeta. Por\u00e9m, essa \u00e9 apenas uma das consequ\u00eancias. As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas globais podem impactar os sistemas humanos e naturais; afetar o meio ambiente, os ecossistemas, a sa\u00fade humana, a agricultura, a habita\u00e7\u00e3o, a seguran\u00e7a e o trabalho. As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas podem provocar eventos clim\u00e1ticos extremos, como: ondas de muito calor e muito frio; longos per\u00edodos de secas e estiagens; falta de \u00e1gua; chuvas intensas; \u00a0enchentes; inunda\u00e7\u00f5es; enxurradas; inc\u00eandios grav\u00edssimos; derretimento de geleiras; aumento no n\u00edvel dos mares e oceanos, comprometendo in\u00fameras regi\u00f5es habitadas; vendavais; ciclones; furac\u00f5es; deslizamentos de terra; perda de biodiversidade; extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies da fauna e da flora; branqueamento e decl\u00ednio dos recifes de corais; degrada\u00e7\u00e3o dos solos; queda da produtividade agr\u00edcola e impacto na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, o que compromete a seguran\u00e7a alimentar e nutricional; dentre outras consequ\u00eancias socioambientais catastr\u00f3ficas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas podem levar ao surgimento ou retorno de in\u00fameras doen\u00e7as; ao agravamento da pobreza extrema, em especial para as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, como pessoas perif\u00e9ricas, negras (especialmente mulheres), comunidades tradicionais ind\u00edgenas, quilombolas e ribeirinhas; e ao deslocamento for\u00e7ado de pessoas de suas casas, devido \u00e0 ocorr\u00eancia de desastres relacionados ao clima, como inunda\u00e7\u00f5es e secas, gerando o aumento de desigualdades sociais, raciais, de g\u00eanero e renda, injusti\u00e7as clim\u00e1ticas e uma grave crise humanit\u00e1ria: a dos <strong>refugiados clim\u00e1ticos<\/strong>.<\/p>\n<p>Essa mudan\u00e7a do clima tem e ter\u00e1 severos impactos ambientais e socioecon\u00f4micos, diretos e indiretos: sobre ecossistemas naturais, sistemas humanos e atividades econ\u00f4micas. Poder\u00e1 afetar, por exemplo, os setores da agropecu\u00e1ria, ind\u00fastria, energia e transportes, por conta de impactos na disponibilidade de recursos naturais necess\u00e1rios para o desenvolvimento dessas atividades.<\/p>\n<p>Para alterar esse cen\u00e1rio, \u00e9 preciso elaborar e implantar pol\u00edticas p\u00fablicas para reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa; fazer a gest\u00e3o de riscos e desastres e a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a do clima e seus impactos e consequ\u00eancias exigem medidas, estrat\u00e9gias e solu\u00e7\u00f5es das sociedades, em n\u00edveis regional, nacional e global, que podem ser divididas em dois grupos: mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A <a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/mitigacao-de-impactos-ambientais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>mitiga\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/a>consiste na ado\u00e7\u00e3o de medidas para evitar ou reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, por meio da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e instrumentos, que fomentem a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel, mudan\u00e7as nos processos produtivos e no setor energ\u00e9tico, com a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias mais limpas e eficientes, para evitar ou, ao menos, reduzir a emiss\u00e3o de GEE, e, assim, conter o agravamento da mudan\u00e7a do clima.<\/p>\n<p>J\u00e1, a <strong>adapta\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 o processo de ajuste ao clima atual ou esperado, e aos seus efeitos, com o objetivo de evitar ou reduzir os danos ou, ainda, explorar poss\u00edveis oportunidades ben\u00e9ficas relacionadas a\u0300 mudan\u00e7a do clima (IPCC, 2014). As medidas de adapta\u00e7\u00e3o pretendem reduzir os riscos associados a\u0300 mudan\u00e7a do clima em um certo sistema (setor econ\u00f4mico ou de gest\u00e3o p\u00fablica, \u00e1rea geogr\u00e1fica, ecossistema, g\u00eanero ou grupo social), incluindo diferentes n\u00edveis: bairro, cidade, regi\u00e3o, pa\u00eds, dentre outros.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>\u00c9 importante salientar que, a adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria mesmo que se consiga reduzir as emiss\u00f5es dos gases de efeito estufa, porque essas emiss\u00f5es, que ocorrem h\u00e1 muito tempo, desde a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial (fim do s\u00e9culo 18), j\u00e1 alteraram o clima de tal forma, que o aumento da temperatura da Terra n\u00e3o tem como ser evitado e vem batendo recordes a cada ano que passa, e as consequ\u00eancias disso j\u00e1 est\u00e3o acontecendo no mundo. Ou seja, mesmo que a concentra\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa, na atmosfera, seja estabilizada, o ac\u00famulo de GEE existentes hoje afetar\u00e1 o comportamento do sistema clim\u00e1tico no futuro, provocando o aquecimento da temperatura da Terra e, consequentemente, por exemplo, o derretimento de geleiras e o aumento do n\u00edvel do mar, pelos pr\u00f3ximos anos. Portanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio implementar medidas de adapta\u00e7\u00e3o em escalas regionais, nacional e global, independente dos esfor\u00e7os de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, considerando que a ocorr\u00eancia de mudan\u00e7as no clima, em algum n\u00edvel, \u00e9 inevit\u00e1vel.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental que exista colabora\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o, para aumentar os benef\u00edcios sociais, ambientais e socioecon\u00f4micos, diminuir a depend\u00eancia de carbono e aumentar a resili\u00eancia dos sistemas.<\/p>\n<p>A <strong>resili\u00eancia<\/strong> \u00e9 a capacidade de um sistema exposto a perigos de resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se dos impactos desses perigos de forma adequada e eficiente. (UNISDR, 2017)<\/p>\n<p><strong>Conhe\u00e7a alguns exemplos de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Substitui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis por biocombust\u00edveis (cana-de-a\u00e7\u00facar, soja, mamona) ou energia renov\u00e1vel;<\/li>\n<li>Aumento da efici\u00eancia energ\u00e9tica com a ado\u00e7\u00e3o de tecnologias mais limpas;<\/li>\n<li>Intensifica\u00e7\u00e3o no uso de energias de fontes renov\u00e1veis, como biomassa, e\u00f3lica e solar;<\/li>\n<li>Combate ao desmatamento e \u00e0s queimadas: as florestas no mundo emitem 8,1 bilh\u00f5es de toneladas de CO\u00b2 devido ao desmatamento e outros dist\u00farbios. Por isso \u00e9 fundamental combater os desmatamentos e as queimadas aprimorando a fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Florestamento e reflorestamento. As florestas no mundo removem 15,6 bilh\u00f5es de toneladas de CO\u00b2 por ano e colaboram com a capta\u00e7\u00e3o de 7,6 bilh\u00f5es de toneladas de CO \u00b2\/ano;<\/li>\n<li>Est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas naturais protegidas, Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas e quilombolas;<\/li>\n<li>Melhoria no manejo de florestas e \u00e1reas agricult\u00e1veis;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos encaminhados para aterros, com a redu\u00e7\u00e3o do consumo e o aumento da reciclagem e da log\u00edstica reversa.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em certos casos, a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, \u00e9 a \u00fanica resposta poss\u00edvel para enfrentar os problemas e impactos gerados.<\/p>\n<p><strong>Alguns exemplos de medidas de adapta\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/strong> prepara\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de risco; melhoria nas pr\u00e1ticas de agricultura em regi\u00f5es de maior incid\u00eancia de seca; constru\u00e7\u00e3o de barreiras para prote\u00e7\u00e3o contra o aumento do n\u00edvel do mar; desenvolvimento de sistemas de alerta preventivo; melhoria na cobertura de seguros ou desenvolvimento de redes de seguran\u00e7a social. (ADAPTA CLIMA, MMA.)<\/p>\n<p>Existem, tamb\u00e9m, medidas de adapta\u00e7\u00e3o baseadas em ecossistemas, que se utilizam de estrat\u00e9gias de conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de ecossistemas, para oferecer servi\u00e7os que possibilitem que as pessoas se adaptem aos impactos da mudan\u00e7a do clima. Por exemplo: a gest\u00e3o sustent\u00e1vel de \u00e1reas de manguezais, que atuam como barreira protetora em caso de tempestades. (ADAPTA CLIMA, MMA.)<\/p>\n<p>Em 1988, foi criado pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e pela Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial (OMM), o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7a do Clima (IPCC &#8211; <em>Intergovernamental Panel on Climate Change<\/em>), com o objetivo de fornecer, aos formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas, avalia\u00e7\u00f5es cient\u00edficas permanentes sobre a mudan\u00e7a do clima, suas consequ\u00eancias e poss\u00edveis problemas e danos futuros, bem como para propor op\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o. Atualmente, o IPCC possui 195 (cento e noventa e cinco) pa\u00edses membros, dentre eles o Brasil.<\/p>\n<p>As negocia\u00e7\u00f5es internacionais sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas tiveram in\u00edcio, em 1992, com a cria\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (UNFCCC, sigla em ingl\u00eas), que, por sua vez, deu in\u00edcio \u00e0s reuni\u00f5es da Confer\u00eancia das Partes (COP), que anualmente reuni os pa\u00edses-parte para tomar decis\u00f5es coletivamente, sobre assuntos ligados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>O primeiro acordo da COP foi estabelecido, em 1997, e entrou em vigor no ano de 2005, o conhecido <strong>Protocolo de Quioto<\/strong>, que foi um tratado, que definiu metas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa para pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n<p>No ano de 2015, foi aprovado o <strong>Acordo de Paris<\/strong>, que estabelece metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa para os pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento, definidas nacionalmente de acordo com as possibilidades de cada um.<\/p>\n<p>Em n\u00edvel nacional, dentre os marcos de adapta\u00e7\u00e3o aos impactos relacionados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o principal \u00e9 a <strong>Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima<\/strong> (PNMC), institu\u00edda em 2009. E, o principal instrumento para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o \u00e9 o <strong>Plano Nacional de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Mudan\u00e7a do Clima<\/strong> (PNA), de 2016. O PNA, elaborado pelo governo federal em colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais, tem como principal objetivo promover a redu\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade nacional \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%; border-style: solid; background-color: #c2ffe1;\"><strong><em><u>Conhe\u00e7a<\/u><\/em><\/strong> o <strong>Plano Nacional de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Mudan\u00e7a do Clima, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente: <\/strong><a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/plano-nacional-de-adaptacao-a-mudanca-do-clima-do-ministerio-do-meio-ambiente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/plano-nacional-de-adaptacao-a-mudanca-do-clima-do-ministerio-do-meio-ambiente\/<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em 2024, foi sancionada a <strong>Lei N\u00ba 14.904, de 27 de junho<\/strong>, que estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de <strong>Planos de Adapta\u00e7\u00e3o a\u0300 Mudan\u00e7a do Clima<\/strong>; altera a Lei n\u00ba 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%; border-style: solid; background-color: #c2d8ff;\"><em>Art. 1\u00ba Esta Lei estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima, com o objetivo de implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade e a exposi\u00e7\u00e3o a riscos dos sistemas ambiental, social, econ\u00f4mico e de infraestrutura diante dos efeitos adversos atuais e esperados da mudan\u00e7a do clima, com fundamento na Lei n\u00ba 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC).<\/em><\/p>\n<ul>\n<li><em> 1\u00ba Os planos de adapta\u00e7\u00e3o de que trata o caput deste artigo estabelecer\u00e3o medidas para incluir a gest\u00e3o do risco da mudan\u00e7a do clima nos planos e nas pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais e tem\u00e1ticas existentes e nas estrat\u00e9gias de desenvolvimento local, municipal, estadual, regional e nacional.<\/em><em style=\"font-family: inherit; font-size: inherit;\">\u00a0<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><em> 2\u00ba Os planos de adapta\u00e7\u00e3o de que trata o caput deste artigo dever\u00e3o integrar-se aos planos sobre mudan\u00e7a do clima que contemplem medidas de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. (&#8230;)<\/em><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Art. 6\u00ba O plano nacional de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima estabelecer\u00e1 diretrizes para os planos estaduais e municipais e assegurar\u00e1 prioridade de apoio aos Munic\u00edpios mais vulner\u00e1veis e expostos \u00e0s amea\u00e7as clim\u00e1ticas, bem como fomentar\u00e1 cons\u00f3rcios intermunicipais e arranjos regionais para a consecu\u00e7\u00e3o das medidas por ele previstas. (&#8230;)<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a do clima \u00e9 uma das maiores adversidades a serem enfrentadas, no mundo moderno, que exige preparo e estrat\u00e9gias com solu\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis de gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Considerando o cen\u00e1rio atual, \u00e9 fundamental a uni\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para o planejamento de medidas, que possam reduzir os riscos e impactos relacionados \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n<p>Pensando nisso, o Estado de S\u00e3o Paulo elaborou um guia de orienta\u00e7\u00e3o e apoio para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia clim\u00e1tica, com foco nas esferas municipal e regional.<\/p>\n<p>O material foi elaborado no contexto do Projeto Munic\u00edpios Paulistas Resilientes (PMPR), por meio da parceria t\u00e9cnica entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica do Estado de S\u00e3o Paulo (SEMIL), e o projeto ProAdapta \u2013 Apoio ao Brasil na Implementa\u00e7\u00e3o da sua Agenda Nacional de Adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 Mudan\u00e7a do Clima, desenvolvido no \u00e2mbito da Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Brasil e a Alemanha, com a assessoria da Deutsche Gesellschaft f\u00fcr Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%; border-style: solid; background-color: #c2ffe1;\"><strong><em><u>Conhe\u00e7a<\/u><\/em><\/strong> o <strong>Guia para a Elabora\u00e7\u00e3o de Planos de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica<\/strong><strong>, <\/strong>da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica: <a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/guia-para-a-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-e-resiliencia-climatica\/\">https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/guia-para-a-elaboracao-de-planos-de-adaptacao-e-resiliencia-climatica\/<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No Estado de S\u00e3o Paulo, o <strong>Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica Net Zero 2050<\/strong> unifica a proposta do Estado de S\u00e3o Paulo, sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 concretizar, com propostas de a\u00e7\u00f5es fact\u00edveis, a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas &#8211; PEMC (Lei 13.798 de 09.11.2009), e cumprir o Decreto 65.881\/2021, que determina a ades\u00e3o do Estado \u00e0 campanha Race to Zero, da ONU. A miss\u00e3o desse Plano \u00e9 orientar a economia paulista rumo \u00e0 descarboniza\u00e7\u00e3o e neutralidade clim\u00e1tica, preservando sua lideran\u00e7a no cen\u00e1rio nacional, com responsabilidade ambiental e socioecon\u00f4mica.<\/p>\n<p>No Acordo de Paris, o Brasil, dentro de sua Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada (NDC), se comprometeu em reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa em 37%, at\u00e9 2025, e em 43%, at\u00e9 2030, ambas em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s emiss\u00f5es de 2005. A NDC brasileira tem o compromisso de chegar \u00e0 neutralidade de carbono, em 2050. Por\u00e9m, ainda falta a defini\u00e7\u00e3o de metas setoriais de como o pa\u00eds vai cumprir essas metas e compromissos.<\/p>\n<p>O Decreto Estadual n\u00ba 65.881\/2021, como dito anteriormente, formalizou a ades\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e0 campanha \u201cRace to Zero\u201d, das Na\u00e7\u00f5es Unidas e previu a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica 2050 (PAC2050), que define uma trajet\u00f3ria de desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, colaborando dessa forma com os compromissos nacionais do Acordo de Paris.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%; border-style: solid; background-color: #c2d8ff;\"><em>O PAC2050 \u00e9 um plano de investimentos em transforma\u00e7\u00f5es importantes na infraestrutura de produ\u00e7\u00e3o e de servi\u00e7os do estado, e contribui para reduzir desigualdades sociais e regionais, aproveitando as oportunidades com melhor custo-benef\u00edcio para as a\u00e7\u00f5es propostas de mitiga\u00e7\u00e3o. Sua implementa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumentar\u00e1 a resili\u00eancia da sociedade paulista \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e seus impactos. <\/em><\/p>\n<p><em>O PAC2050 lida com estrat\u00e9gias de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es em seis setores chaves de nossa economia: Transportes; Energia; Agropecu\u00e1ria, Florestas e Usos do Solo (Afolu); Res\u00edduos; Ind\u00fastria e Uso de Produtos; Finan\u00e7as Verdes e Inova\u00e7\u00e3o. O Plano cont\u00e9m metas para 2030 e 2050 em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2021, quando a atividade econ\u00f4mica se reestabeleceu no p\u00f3s- pandemia. (&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>As a\u00e7\u00f5es de implementa\u00e7\u00e3o do PAC2050 devem ser financiadas pelo setor p\u00fablico e privado, dentro de um modelo de governan\u00e7a inovador, visando desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, em um quadro de aumento de competitividade global na economia de baixo carbono. (&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>O PAC2050 \u00e9 um plano essencialmente de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, articulado com outros Planos estaduais, como o de Energia (em elabora\u00e7\u00e3o), o de Res\u00edduos (em implementa\u00e7\u00e3o), o de Saneamento (em elabora\u00e7\u00e3o) e o de Agricultura de Baixo Carbono &#8211; ABC+ (em elabora\u00e7\u00e3o). Tamb\u00e9m est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o o Plano de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, que conta com a experi\u00eancia do Programa \u201cMunic\u00edpios Paulistas Resilientes\u201d. (&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>Importante salientar que o PAC2050 para o Estado de S\u00e3o Paulo objetiva estar alinhado \u00e0 NDC brasileira e com os planos de mitiga\u00e7\u00e3o que v\u00e1rios munic\u00edpios do estado est\u00e3o implantando. (&#8230;)<\/em><\/p>\n<p><em>A implementa\u00e7\u00e3o do PAC2050 ser\u00e1 fundamental para alinhar o desenvolvimento econ\u00f4mico paulista com uma trajet\u00f3ria de economia mais limpa, mais eficiente e moderna. A implementa\u00e7\u00e3o dos 17 ODS tamb\u00e9m v\u00e3o nesta dire\u00e7\u00e3o, e este conjunto de medidas levar\u00e1 o Estado de S\u00e3o Paulo a ser um exemplo de efici\u00eancia energ\u00e9tica com desenvolvimento econ\u00f4mico e com baixas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. <\/em>(Fonte: S\u00c3O PAULO, Estado. 2022)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%; border-style: solid; background-color: #c2ffe1;\"><strong>Conhe\u00e7a o Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e Desenvolvimento para S\u00e3o Paulo \u2013 PAC 2050: <\/strong><a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/plano-de-acao-climatica-e-desenvolvimento-para-sao-paulo-pac-2050\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/plano-de-acao-climatica-e-desenvolvimento-para-sao-paulo-pac-2050\/<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Com a ades\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo \u00e0s campanhas da ONU, \u201cRace to zero\u201d e \u201cRace to resillience\u201d (Decreto Estadual 65.881\/21), foi iniciado o processo de elabora\u00e7\u00e3o do <strong>Plano Estadual de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia \u00e0s Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PEARC)<\/strong>, no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com a Ag\u00eancia de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Alem\u00e3 (GIZ). O plano tem como objetivo identificar os riscos clim\u00e1ticos atuais e futuros; definir as medidas de adapta\u00e7\u00e3o e projetos para a redu\u00e7\u00e3o dos impactos e enfrentamento dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%; border-style: solid; background-color: #c2ffe1;\">&nbsp;<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a a vers\u00e3o preliminar do <strong>Plano Estadual de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia \u00e0s Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (PEARC), <\/strong>dispon\u00edvel em:\u00a0<a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/home\/2024\/11\/PEARC_Consulta_Publica.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/home\/2024\/11\/PEARC_Consulta_Publica.pdf<\/a><\/p>\n<p><strong>Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/strong> <a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/mudancas-climaticas-e-sustentabilidade\/plano-estadual-de-adaptacao-e-resiliencia-climatica-pearc\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/semil.sp.gov.br\/mudancas-climaticas-e-sustentabilidade\/plano-estadual-de-adaptacao-e-resiliencia-climatica-pearc\/<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%; border-style: solid; background-color: #ededed;\"><strong><em><u>Saiba mais<\/u><\/em><\/strong> sobre <strong>mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/strong>:<\/p>\n<p>O <strong>EducaClima <\/strong>\u00e9 o portal do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente sobre educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica em mudan\u00e7a do clima: <a href=\"http:\/\/educaclima.mma.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">http:\/\/educaclima.mma.gov.br\/<\/a><\/p>\n<p>A plataforma <strong>AdaptaCLIMA<\/strong> sistematiza e disponibiliza, de forma colaborativa, informa\u00e7\u00f5es e materiais sobre adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima e conecta provedores e usu\u00e1rios de conhecimento nesta agenda: <a href=\"http:\/\/adaptaclima.mma.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">AdaptaClima (mma.gov.br)<\/a><\/p>\n<p>LEI N\u00b0 13.798, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009. (\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: Decreto n\u00b0 68.308, de 16\/01\/2024). Institui a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u2013 PEMC. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2009\/lei-13798-09.11.2009.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2009\/lei-13798-09.11.2009.html<\/a><\/p>\n<p><strong>Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 13.<\/strong> Tomar medidas urgentes para combater a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e seus impactos: <a href=\"https:\/\/brasil.un.org\/pt-br\/sdgs\/13\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/brasil.un.org\/pt-br\/sdgs\/13<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Compartilhe conosco o que voc\u00ea acha importante para evitar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e o que voc\u00ea tem feito para diminuir as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa! <strong>Qual a\u00e7\u00e3o colocar\u00e1 em pr\u00e1tica a partir de hoje para CelebrA\u00e7\u00e3o desta data?<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<table style=\"width: 97.0632%; height: 608px;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #000000; background-color: #adf3ff; text-align: center;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 10pt;\"><strong>Veja tamb\u00e9m o que j\u00e1 foi publicado sobre esse assunto no<br \/>\nPortal de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #000000;\">\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/videos\/participe-plataformas-interativas-sobre-mudancas-climaticas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Participe!\u00a0<strong>Plataformas Interativas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.<\/strong><\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/videos\/participe-impactos-das-mudancas-climaticas-para-as-novas-geracoes\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Participe!\u00a0<strong>Impactos das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas para as novas gera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/videos\/como-envolver-os-municipios-nas-politicas-de-mudancas-climaticas-serie-pmva-2021\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Participe!\u00a0<strong>Como envolver os munic\u00edpios nas Pol\u00edticas de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas?<\/strong><\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/semil.sp.gov.br\/educacaoambiental\/2022\/03\/16-de-marco-dia-nacional-da-conscientizacao-sobre-as-mudancas-climaticas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Calend\u00e1rio Ambiental \u2013 16 de mar\u00e7o \u2013\u00a0<strong>Dia Nacional da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/strong><\/a><\/li>\n<li><\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"border-style: solid; border-color: #000000; background-color: #cccccc;\">\n<p style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 10pt;\">Fa\u00e7a parte do\u00a0<strong>Whatsapp do Portal<\/strong>\u00a0e fique por dentro do que<\/span><br \/>\n<span style=\"font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 10pt;\"><a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/KGBMPgZ4DHQ5JxPHTkOz9u\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Acontece no Portal de EA<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 10pt;\">____________________________________________<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 10pt;\"><br \/>\n<strong>Texto:<\/strong>\u00a0Denise Scabin \u2013 CEA\/SEMIL<\/span><br \/>\n<span style=\"font-family: verdana, geneva, sans-serif; font-size: 10pt;\"><strong>Gest\u00e3o de conte\u00fado, planejamento e arte:\u00a0<\/strong>Cibele Aguirre \u2013 CEA\/ SEMIL<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">Decreto n\u00ba 7.390, de 9\/12\/2010. <strong>Regulamenta os artigos. 6\u00ba, 11 e 12 da Lei n\u00b0 12.187, que institui a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima.<br \/>\n<\/strong><\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">Lei n\u00ba 12.187, de 29 de dezembro, de 2009. <strong>Institui a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima <\/strong>\u2013 PNMC. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12187.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/lei\/l12187.htm<\/a><br \/>\n<\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">Lei n\u00ba 13.798, de 09 de novembro, de 2009. <strong>Institui a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/strong> &#8211; PEMC. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2009\/lei-13798-09.11.2009.html\">https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2009\/lei-13798-09.11.2009.html<\/a><br \/>\n<\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">LEI N\u00ba 14.904, DE 27 DE JUNHO DE 2024. Estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o a\u0300 mudan\u00e7a do clima; altera a Lei n\u00ba 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2024\/Lei\/L14904.htm\">https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2023-2026\/2024\/Lei\/L14904.htm<\/a><br \/>\n<\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">MMA. <strong>ADAPTA CLIMA<\/strong>. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/adaptaclima.mma.gov.br\/adaptacao-a-mudanca-do-clima\">AdaptaClima (mma.gov.br)<\/a><br \/>\n<\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">S\u00c3O PAULO (Estado). Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica. <strong>Guia para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia clim\u00e1tica<\/strong>. 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo, SEMIL, 2023.<br \/>\n<\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">S\u00c3O PAULO (ESTADO). Secretaria do Meio Ambiente. Cadernos de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental \u2013 15 &#8211; <strong>Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas Globais no Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>. 2\u00aa ed. S\u00e3o Paulo, 2014. Dispon\u00edvel em: <a href=\"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/caderno-15-mudancas-climaticas-2a-edicao\/\">https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/educacaoambiental\/prateleira-ambiental\/caderno-15-mudancas-climaticas-2a-edicao\/<\/a><br \/>\n<\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">S\u00c3O PAULO (ESTADO). Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. <strong>Plano de A\u00e7\u00e3o Clim\u00e1tica e Desenvolvimento para S\u00e3o Paulo \u2013 PAC 2050. <\/strong>S\u00e3o Paulo, 2022.<br \/>\n<\/span><\/em><em><span style=\"font-size: 8pt;\">UNISDR (United Nations Office for Disaster Risk Reduction). <strong>Como construir cidades mais resilientes<\/strong>: um manual para l\u00edderes do governo local. Uma Contribui\u00e7\u00e3o para a Campanha Mundial de 2010-2020 Construir Cidades Resilientes \u2013 \u201cA Minha Cidade Esta\u0301 a Preparar-se!\u201d. Genebra: UNISDR, 2017.<\/span><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Dia Nacional da Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas \u00e9 celebrado, no Brasil, em 16 de mar\u00e7o. 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