Ementa
Aprova o Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável Bacia Hidrográfica do Aguapeí-Peixe, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas.
Situação
Revogada por DE 61179/15
Tipo da Norma
DECRETO ESTADUAL
Tema da Norma
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
