Ementa
Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, referentes ao licenciamento ambiental, e dá providências correlatas
Situação
Vigente
Tipo da Norma
DECRETO ESTADUAL
Tema da Norma
CONTROLE DA POLUICAO
