Ementa

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual

Situação

Vigente

Tipo da Norma

DECRETO ESTADUAL

Tema da Norma

ADMINISTRACAO e SAUDE