Ementa
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
Situação
Vigente
Tipo da Norma
DECRETO ESTADUAL
Tema da Norma
ADMINISTRACAO e SAUDE