Ementa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU 02), na altura do km 185+700m da Rodovia Washington Luís, SP-310, no Município de Rio Claro, e dá providências correlatas
Situação
Vigente
Tipo da Norma
DECRETO ESTADUAL
Tema da Norma
rodovias
