Ementa
Altera os anexos da Resolução SMA n. 117, de 4 de dezembro de 2013, que estabelece os preços públicos a serem pagos em razão da utilização de áreas e espaços dos parques urbanos, administrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, para a realização de eventos
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO
Documento
