Ementa
Designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental - CCA, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Situação
Revogada por R SMA 002/20
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - CCA
Documento
