Ementa
Acrescenta dispositivo à Resolução SMA nº 74, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para as atividades que especifica
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Documento
