Ementa
Institui procedimentos para implantação e funcionamento do Grupo de Fiscalização Integrada - GFI, no território regido por Lei Específica de Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
MANANCIAIS
Documento
