Ementa
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho, a fim de que sejam realizados estudos para a concessão de exploração de serviços ou usos de próprios estaduais autorizados na Lei Estadual n° 16.260, 29 de junho de 2016
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
AUTORIZACOES DE USO e PERMISSOES E CONCESSOES
Documento
