Ementa
Declara como atividades essenciais os trabalhos de prevenção e combate aos incêndios florestais realizados pelas unidades de conservação e demais áreas naturais protegidas
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
FISCALIZACAO AMBIENTAL INCENDIOS FLORESTAIS
Documento
