Ementa

Estabelece as condições de funcionamento da Unidade Executora do Projeto – UEP-BID, de Cooperação Técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e dá providências correlatas

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUCOES SIMA

Tema da Norma

PREVENCAO E GESTAO DE CRISES HIDRICAS