Ementa
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor as ações necessárias à implantação das medidas referidas no artigo 64, da Lei n. 17.293, de 15 de outubro de 2020
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SIMA
Tema da Norma
ESTRUTURA
Documento
