Ementa
constitui Comissão Especial de Sindicância destinada a desempenhar os trabalhos averiguatórios para apurar possível irregularidade funcional e eventual dano ao erário face a decisão do Tribunal de Contas do Estado, relativa a processo especificado
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
SINDICANCIAS E AVERIGUACOES
Documento
