Ementa
Dispõe sobre procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas na Região Metropolitana de São Paulo e sujeitas ao regime do Balcão Único.
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Documento
