Ementa
Estabelece orientações para a instrução de processos de convênios com municípios e entidades da sociedade civil para a execução do “Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos”.
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CAES E GATOS
Documento
