Ementa
Dispõe sobre a regularização ambiental de propriedades e posses rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental - PRA no Estado de São Paulo, instiuído pela Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 61.792, de 11 de Janeiro de 2016, e dá outras providências
Situação
Revogada por R SMA 005/2016
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR PROGRAMA DE REGULARIZACAO AMBIENTAL - PRA
Documento
