Ementa
criação de Grupo de Trabalho em razão da lei aprovada pelo Congresso Nacional que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
FISCALIZACAO AMBIENTAL SANCOES CONDUTAS INFRACIONAIS AO MEIO AMBIENTE
Documento
