Ementa
Complementa as atribuições da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e de Proteção de Recursos Naturais - CPRN, e dá providências correlatas
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Documento
