Ementa
altera a Resolução SMA 67, de 20 de agosto de 1998, que trata da indicação dos representantes das Unidades responsáveis pela aplicabilidade dos recursos provenientes das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
QUALIDADE DO AR
Documento