Ementa

altera a Resolução SMA 67, de 20 de agosto de 1998, que trata da indicação dos representantes das Unidades responsáveis pela aplicabilidade dos recursos provenientes das multas decorrentes do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores

Situação

Revogada por R SMA 054/13

Tipo da Norma

RESOLUCOES SMA

Tema da Norma

QUALIDADE DO AR