Ementa
Dispõe sobre a instrução dos processos, e estabelece o Plano de Trabalho padrão para a celebração de Convênios com Municípios Paulistas a fim de promover a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR PROGRAMA DE REGULARIZACAO AMBIENTAL - PRA
Documento
