Ementa
Estabelece critérios e procedimentos para licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool e usinas de açúcar.
Situação
Revogada por R SMA 042/06
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SETOR SUCROALCOOLEIRO
Documento
