Ementa
Dispõe sobre as normas complementares ao Decreto 36.862, de 05.06.93, que criou, na Secretaria de Meio Ambiente, a Ouvidoria Ambiental e deu providências correlatas.
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
OUVIDORIA
Documento
