Ementa
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º, §2º, da Resolução SMA nº 82, de 28 de novembro de 2008.
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
REPOSICAO FLORESTAL
Documento
