Dispõe sobre a implantação do Programa de Inspeção Veicular Ambiental a que se refere o Plano de Controle da Poluição, por veículos em uso - PCPV para o Estado de São Paulo, aprovado pela Resolução SMA 31, de 28/12/2000.

Revogada por R SMA 054/13

RESOLUCOES SMA

QUALIDADE DO AR

Arquivo: 2001Resolucao_SMA_023_2001.pdf