Ementa
regulamenta dispositivos do Decreto Estadual nº nº 49.215. de 7 de dezembro de 2004, que instituiu o Zoneamento Ecológico - Econômico do Litoral Norte.
Situação
Revogada por R SIMA 87/21
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
GERENCIAMENTO COSTEIRO
Documento
