Ementa
Dispõe sobre a composição da Câmara de Compensação Ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e designa seu Secretário Executivo
Situação
Revogada por R SMA 108/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL - CCA
Documento
