Ementa
Disciplina o licenciamento ambiental dos Programas de Recuperação de Interesse Social - PRIS, no âmbito da Legislação Estadual de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Billings e Guarapiranga.
Situação
Revogada por R SMA 021/17
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
MANANCIAIS
Documento
