Ementa

Estabelece o preço público a ser pago em razão da utilização de áreas e espaços do Parque Dr. Fernando Costa, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para implantação e exploração comercial de escola de equitação.

Situação

Vigente

Tipo da Norma

RESOLUCOES SMA

Tema da Norma

PARQUES URBANOS PRECO PUBLICO PARQUE DR. FERNANDO COSTA - AGUA BRANCA