Ementa
publicação da minuta de anteprojeto de lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, objetivando dar ciência aos municípios, às entidades públicas e provadas, às organizações não governamentais e à sociedade civil
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
RESIDUOS SOLIDOS
Documento
