Ementa
Estabelece normas para a realização da audiência pública com a comunidade científica, de que trata a Lei nº 9.475, de 30 de dezembro de 1996, no que se refere ao patrimônio físico, cultural e científico administrado pelos Institutos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
AUDIENCIAS PUBLICAS COMUNIDADE CIENTIFICA
Documento
