Ementa
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a revisão de procedimentos para a imposição de penalidades administrativas e para o processamento de autos de infração relativos à legislação florestal e de mananciais
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
FISCALIZACAO AMBIENTAL SANCOES CONDUTAS INFRACIONAIS AO MEIO AMBIENTE
Documento
