Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 47.700, de 11 de março de 2003 no atinente à limitação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Revogada por R SMA 040/13

RESOLUCOES SMA

SUSPENSAO DA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-ACUCAR

Arquivo: 2007Resolucao_SMA_033_2007.pdf