Ementa
Estabele o nível de complexidade para os Estudos Ambientais Simplificados - EAS, instituído pela Resolução SMA 54, de 30.11.04 para fins de cobrança do preço de análise.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
ESTUDOS E AVALIACOES AMBIENTAIS
Documento
