Ementa
Dispõe sobre ações a serem desenvolvidas no Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, previsto no Decreto nº 57.817, de 28 de fevereiro de 2012, que instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
RESIDUOS SOLIDOS MUNICIPIOS
Documento
