Ementa
Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista, no âmbito do Estado de São Paulo, estabelece regras para a eleição de entidades ambientalistas para o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.
Situação
Vigente
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CONSEMA CADASTRO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS
Documento
