Ementa
Dispõe sobre o Cadastro das Entidades Ambientalistas e sobre o Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista, no âmbito do Estado de São Paulo, estabelece regras para a eleição de entidades ambientalistas para o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, e dá providências correlatas.
Situação
Revogada por Resolução SEMIL nº 14, de 30 de abril de 2023
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE CONSEMA CADASTRO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS
Documento