Ementa
Regula por esta Resolução a emissão do Certificado Florestal, criado pelo Decreto nº 47.400, de 04 de dezembro de 2002, a ser expedido pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais - DEPRN.
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
CERTIFICADO FLORESTAL
Documento
