Ementa
Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental prévio de destilarias de álcool, usinas de açúcar e unidades de fabricação de aguardente.
Situação
Revogada por R SMA 121/10
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
LICENCIAMENTO AMBIENTAL SETOR SUCROALCOOLEIRO
Documento
