Ementa
criação de Grupo de Trabalho para elaborar proposta de decreto regulamentando o Zoneamento Ecológico-Econômico da Região Metropolitana da Baixada Santista
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
GERENCIAMENTO COSTEIRO
Documento
