Ementa
Cria, junto ao Gabinete do Secretário do Meio Ambiente, a Comissão Interna de Acompanhamento do Programa Estadual de Direitos Humanos
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Documento
