Ementa
constituição de Comissão Supervisora para apreciar e submeter à decisão do Secretário do Meio Ambiente planos, projetos, programas e atividades de saneamento e educação ambiental, a serem desenvolvidos e implementados com recursos advindos das multas aplicadas em decorrência do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores
Situação
Revogada por R SMA 054/13
Tipo da Norma
RESOLUCOES SMA
Tema da Norma
QUALIDADE DO AR
Documento
