Designar, nos termos da Resolução SMA 44, de 10 de novembro de 2003, para compor a ComissãoInterna de Acompanhamento do Programa Estadual deDireitos Humanos, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.209, de 15 de setembro de 1997

Revogada por R SMA 054/13

RESOLUCOES SMA

DIREITOS HUMANOS

Arquivo: 2003Resolucao_SMA_048_2003.pdf